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Protocolo de Articulação Funcional prorrogado até maio de 2023

02/05/2022

Considerando o Protocolo nº 10/2020, celebrado a 30 de abril de 2020, entre o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I.P. ,  IFAP e a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural,   que delegava na Direção Regional do Desenvolvimento Rural, DRDR, as tarefas inerentes à inscrição das parcelas agrícolas no sistema de identificação parcelar ou parcelário (SIP) e à atualização do referido sistema, bem como o Protocolo nº 7/2021, celebrado a 29 de junho de 2021 onde se estabelecia um regime excecional e transitório para a inscrição de parcelas agrícolas no SIP, por parte dos comproprietários na RAA, aplicável aos casos em que não seja obtida a declaração de autorização de utilização do bem comum subscrita por todos os comproprietários prevista na Norma de Procedimentos Externa (NPC) PCT-048 “sistemas de identificação de parcelas (SIP)/ Parcelário Agrícola nas Salas de Atendimento”,;

Considerando que o referido regime excecional vigoraria pelo prazo de um ano, ou seja, até 31 de maio de 2022, dado que o Governo Regional tem em curso a implementação de um procedimento destinado a obviar as situações que tem inviabilizado a inscrição das parcelas agrícolas no SIP nos termos previstos naquela NPE e que a implementação desse procedimento ainda não está concluída, prevendo-se a sua conclusão em maio de 2023;

Foi assinada uma adenda, no passado dia 26 de abril, entre o IFAP e a DRDR, prorrogando o prazo de vigência do Protocolo nº 7/2021, até ao dia 31 de maio de 2023.

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APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE APOIO

19/10/2021

Torna-se público que se encontra aberto o período de apresentação de pedidos de apoio, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020, abreviadamente designado por PRORURAL+, às seguintes Medidas:

Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação, Submedida 1.1 - Formação profissional e aquisição de competências e Submedida 1.2 - Atividades de demonstração e ações de informação.

Medida 2 - Serviços de Aconselhamento e Serviços de Gestão Agrícola e de Substituição nas Explorações Agrícolas, Submedida 2.2 - Criação de Serviços de Aconselhamento e Gestão Agrícola e Serviços de Aconselhamento Florestal;

Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos, Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas;

Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas, Submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas, Submedida 8.2 – Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais, Submedida 8.5 - Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais e Submedida 8.6 - Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais;

Medida 10 – Agroambiente e Clima, Submedida 10.2 – Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura;

Medida 16 – Cooperação, 16.2 - Apoio a projetos-piloto e ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias;

Medida 20 ­- Assistência Técnica.

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Arquivo de notícias

Informa-se que a prova de aptidão de conhecimentos para jovens agricultores irá ser  realizada no proximo dia 3 de dezembro pelas 10:30horas.

Informa-se que a realização da prova de aptidão de conhecimentos para Jovens agricultores, candidatos ou potenciais candidatos à Submedida 6.1 do PRORURAL+, será no dia 21 de outubro de 2020, no Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico, centro de Formação Agrária "Matos Souto", pelas 10 horas.

 

Aviso

Informa-se que as provas de aptidão de conhecimentos para jovens agricultores em início de atividade, no âmbito das Submedidas 6.1 e 4.1, serão realizadas no dia 09 de novembro de 2020, segunda feira,  pelas 10:00 horas.

Recolha de dados no contexto do COVID-19

/Portals/0/RA2019_info%20A4_2abr_1.pdf

Informa-se que o prazo para apresentação/submissão de pedidos de apoio no âmbito das Submedidas 4.1 e 6.1 foi prorrogado até 30 de abril.