M09- Criação de Agrupamentos e de Organizações de Produtores

Guia para ajuda no preenchimento do formulário de candidatura à Submedida 9.1- Criação de agrupamentos e organizações de produtores nos setores da agricultura e da silvicultura

Guia para ajuda no preenchimento do formulário de candidatura à Submedida 9.1- Criação de agrupamentos e organizações de produtores nos setores da agricultura e da silvicultura

Estabelece os procedimentos específicos a adotar pelos intervenientes na gestão da Submedida 9.1- "Criação de Agrupamentos e de Organizações de Produtores nos Setores da Agricultura e da Silvicultura".

Estabelece os procedimentos específicos a adotar pelos intervenientes na gestão da Submedida 9.1- "Criação de Agrupamentos e de Organizações de Produtores nos Setores da Agricultura e da Silvicultura".

A presente norma tem por objeto a definição dos procedimentos relacionados com a execução do Controlo de Qualidade (CQ), relativamente às operações que incluem a componente investimento Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020, abreviadamente designado por PRORURAL+ .

Estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 9.1. – Criação de Agrupamentos e de Organizações de Produtores nos setores da Agricultura e da Silvicultura, da Medida 9 – Criação de Agrupamentos e de Organizações de Produtores, do PRORURAL⁺.

Altera e republica a Portaria n.º 123/2015 de 29 de setembro, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 9.1 - Criação de Agrupamentos de Produtores nos Sectores da Agricultura e da Silvicultura, do PRORURAL+

A situação de pandemia COVID-19, da qual resulta a impossibilidade de executar os investimentos ou dar cumprimento às obrigações contratualizadas, pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativamente às medidas não previstas no n.º 2 do artigo 67.º, do referido Regulamento.