M13- Pagamentos Relativos a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais ou Outras Condicionantes Específicas

A presente Portaria procede à oitava alteração à Portaria n.º 25/2015, de 5 de março.

Alteração ao Aviso de 26 de fevereiro de 2020, relativo à apresentação dos pedidos de ajuda, pedidos de apoio, pedidos de pagamento, declarações de área e limites orçamentais, dos apoios e ajudas abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e de Controlo

Definição da data limite para apresentação de alterações aos pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declarações de superfícies

Definição da data limite para apresentação de alterações aos pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declarações de superfícies para o ano de 2019.

Prazo para apresentação de documentos- 2021

Torna-se público que o período de apresentação de pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declaração de superfícies para o ano de 2018, decorre de 19 de fevereiro a 15 de maio.

Torna-se público que o período de apresentação de pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declaração de superfícies para o ano de 2019, decorre de 26 de fevereiro a 15 de maio.

Torna-se público que o período de apresentação de pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declaração de superfícies para o ano de 2020, decorre de 27 de fevereiro a 15 de maio.

Torna-se público que o período de apresentação de pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declaração de superfícies para o ano de 2022, decorre de 28 de fevereiro a 31 de maio do corrente ano.

Torna-se público que o período de apresentação de pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declaração de superfícies para o ano de 2018, decorre de 19 de fevereiro a 15 de maio.