M11- Agricultura Biológica

O ponto 1 e 2 do Aviso n.º 1 /2023 – SIGC, de 14 de março de 2023, são alterados passando a ter a seguinte redação: “1 - Decorre de 15 de março a 19 de junho do corrente ano, o prazo para a apresentação dos seguintes documentos: A - (…) B - (…) C - (…)

A data limite para apresentação de alterações aos pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declarações de superfícies, bem como, para a sua apresentação tardia para o ano 2023, é o dia 14 de julho de 2023.”

Alteração ao Aviso de 26 de fevereiro de 2020, relativo à apresentação dos pedidos de ajuda, pedidos de apoio, pedidos de pagamento, declarações de área e limites orçamentais, dos apoios e ajudas abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e de Controlo

Definição da data limite para apresentação de alterações aos pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declarações de superfície para o ano de 2018.

Definição da data limite para apresentação de alterações aos pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declarações de superfícies para o ano de 2019.

Decorrente do instituído no artigo 35.º do Regulamento Delegado (UE) nº 640/2014, da Comissão, de 11 de março, que determina que a redução ou exclusão de um apoio deve ter em conta a gravidade, extensão, duração e recorrência do incumprimento dos compromissos, foi publicada a Portaria n.º 100/2015 de 30 de julho de 2015, que altera a Portaria n.º 30/2015 de 9 de março, que estabelece as normas de aplicação da Medida 11 – «Agricultura Biológica», do Programa PRORURAL⁺.

Esta alteração vem introduzir o Anexo II, onde estão previstos os incumprimentos dos compromissos dos beneficiários e respectivas reduções ou exclusões.

Prazo para apresentação de documentos- 2021

Torna-se público que o período de apresentação de pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declaração de superfícies para o ano de 2018, decorre de 19 de fevereiro a 15 de maio.

Torna-se público que o período de apresentação de pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declaração de superfícies para o ano de 2019, decorre de 26 de fevereiro a 15 de maio.

Torna-se público que o período de apresentação de pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declaração de superfícies para o ano de 2020, decorre de 27 de fevereiro a 15 de maio.

Torna-se público que o período de apresentação de pedidos de ajuda, pedidos de pagamento e declaração de superfícies para o ano de 2022, decorre de 28 de fevereiro a 31 de maio do corrente ano.