M20- Assistência Técnica

Guia de Preenchimento do Formulário GestPDR – Portal de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural para a Medida 20 - Assistência Técnica.

Estabelece os procedimentos específicos a adotar, pelos intervenientes na gestão da Medida 20 – Assistência Técnica

Altera a Portaria n.º 60/2015, de 14 de maio, que estabelece as regras aplicáveis no âmbito da medida 20 - Assistência Técnica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+).

Segunda alteração à Portaria n.º 60/2015 de 14 de maio, que estabelece as regras aplicáveis da Medida 20- Assistência Técnica do PRORUAL⁺.

Primeira alteração à Portaria n.º 60/2015, de 14 de maio, que estabelece as regras aplicáveis da medida 20 - Assistência Técnica, do PRORURAL⁺.

Altera e republica a Portaria n.º 60/2015 de 14 de maio , que estabelece as regras aplicáveis no âmbito da medida 20 - Assistência técnica, do PRORURAL+

Altera e republica a Portaria n.º 60/2015 de 14 de maio, que estabelece as regras aplicáveis no âmbito da medida 20 - Assistência técnica, do PRORURAL+

Estabelece as regras aplicáveis no âmbito da medida 20 - AssistênciaTécnica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020

A situação de pandemia COVID-19, da qual resulta a impossibilidade de executar os investimentos ou dar cumprimento às obrigações contratualizadas, pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativamente às medidas não previstas no n.º 2 do artigo 67.º, do referido Regulamento.