Notícias

Protocolo de Articulação Funcional prorrogado até maio de 2023

02/05/2022

Considerando o Protocolo nº 10/2020, celebrado a 30 de abril de 2020, entre o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, I.P. ,  IFAP e a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural,   que delegava na Direção Regional do Desenvolvimento Rural, DRDR, as tarefas inerentes à inscrição das parcelas agrícolas no sistema de identificação parcelar ou parcelário (SIP) e à atualização do referido sistema, bem como o Protocolo nº 7/2021, celebrado a 29 de junho de 2021 onde se estabelecia um regime excecional e transitório para a inscrição de parcelas agrícolas no SIP, por parte dos comproprietários na RAA, aplicável aos casos em que não seja obtida a declaração de autorização de utilização do bem comum subscrita por todos os comproprietários prevista na Norma de Procedimentos Externa (NPC) PCT-048 “sistemas de identificação de parcelas (SIP)/ Parcelário Agrícola nas Salas de Atendimento”,;

Considerando que o referido regime excecional vigoraria pelo prazo de um ano, ou seja, até 31 de maio de 2022, dado que o Governo Regional tem em curso a implementação de um procedimento destinado a obviar as situações que tem inviabilizado a inscrição das parcelas agrícolas no SIP nos termos previstos naquela NPE e que a implementação desse procedimento ainda não está concluída, prevendo-se a sua conclusão em maio de 2023;

Foi assinada uma adenda, no passado dia 26 de abril, entre o IFAP e a DRDR, prorrogando o prazo de vigência do Protocolo nº 7/2021, até ao dia 31 de maio de 2023.

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APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE APOIO

19/10/2021

Torna-se público que se encontra aberto o período de apresentação de pedidos de apoio, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020, abreviadamente designado por PRORURAL+, às seguintes Medidas:

Medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação, Submedida 1.1 - Formação profissional e aquisição de competências e Submedida 1.2 - Atividades de demonstração e ações de informação.

Medida 2 - Serviços de Aconselhamento e Serviços de Gestão Agrícola e de Substituição nas Explorações Agrícolas, Submedida 2.2 - Criação de Serviços de Aconselhamento e Gestão Agrícola e Serviços de Aconselhamento Florestal;

Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos, Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas;

Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas, Submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas, Submedida 8.2 – Criação e Manutenção de Sistemas Agroflorestais, Submedida 8.5 - Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais e Submedida 8.6 - Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais;

Medida 10 – Agroambiente e Clima, Submedida 10.2 – Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura;

Medida 16 – Cooperação, 16.2 - Apoio a projetos-piloto e ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias;

Medida 20 ­- Assistência Técnica.

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Arquivo de notícias

Comunica-se a todos os interessados que no próximo dia 10 de setembro de 2018, será publicado um aviso para receção de projetos de investimento à Medida 4 - Investimentos em Ativos Físicos, Submedida 4.3 - Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), ao abrigo da Portaria n.º 45/2015, de 15 de abril.

O aviso será publicado no portal do PRORURAL+ em http://proruralmais.azores.gov.pt.

Comunica-se a todos os interessados que no próximo dia 3 de setembro de 2018, será publicado o aviso n.º 68/2018 para receção de pedidos de apoio à medida 1 - Transferência de conhecimentos e ações de informação,submedida 1.2- Atividades de demonstração e ações de informação, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), ao abrigo da Portaria n.º 66/2015, de 28 de maio, alterada e republicada pelas Portarias n.º 88/2015 de 26 de Junho e nº 82/2016 de 29 de julho.

Comunica-se a todos os interessados que no próximo dia 3 de setembro de 2018, será publicado um aviso para receção de pedidos de apoio à medida 9 - Criação de Agrupamentos e de Organizações de Produtores,submedida 9.1 – Criação de Agrupamentos e Organizações de Produtores nos Setores de Agricultura e Silvicultura, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), ao abrigo da Portaria n.º 123/2015 de 29 de setembro alterada e republicada pela Portaria n.º 38/2018 de 18 de abril.

Comunica-se a todos os interessados que no próximo dia 3 de setembro de 2018, será publicado um aviso para receção de pedidos de apoio à medida 6 - Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas, submedida 6.1 - Instalação de Jovens Agricultores, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), ao abrigo da Portaria n.º 46/2015, de 15 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 164/2015, de 29 de dezembro e, alterada e republicada pela Portaria n.º39/2018 de 18 de abril.

Informam-se todos os interessados que a realização da prova de conhecimentos para Jovens Agricultores candidatos ou potenciais candidatos à Submedida 6.1 do PRORURAL +, irá realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de S. Jorge, Urzelina, pelas 10 horas.


Informam-se todos os interessados que a realização da prova de aptidão para candidatos ou potenciais candidatos à Submedida 4.1 do PRORURAL +, nos termos do nº 2, alínea b), artigo 7º, da Portaria 47/2015 de 15 de Abril de 2015, irá realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de S. Jorge, Urzelina, pelas 10 horas.

 


Informam-se todos os interessados que a realização da prova de aptidão de conhecimentos, para Jovens Agricultores, candidatos ou potenciais candidatos à Submedida 6.1 do PRORURAL +, será no dia 16 de agosto de 2018, no Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico, Centro de Formação Agrária “Matos Souto”, pelas 10 horas. 

Comunica-se a todos os interessados que no próximo dia 13 de agosto de 2018, será publicado um aviso para receção de pedidos de apoio à medida 16 - Cooperação, submedida 16.2 – Apoio a projetos-piloto e ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), ao abrigo da Portaria n.º 150/2015, de 11 de novembro, e respetivas alterações.

Comunica-se a todos os interessados que no próximo dia 13 de agosto de 2018, será publicado um aviso para receção de pedidos de apoio à medida 16 - Cooperação, submedida 16.1- Criação e funcionamento de Grupos Operacionais da PEI para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), ao abrigo da Portaria n.º 150/2015, de 11 de novembro, e respetivas alterações.

Comunica-se a todos os interessados que no próximo dia 16 de Julho de 2018, será publicado um aviso para receção de pedidos de apoio à Medida 5 – Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas, Submedida 5.1. – Ações preventivas, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), ao abrigo da Portaria n.º 117/2015, de 25 de agosto.

Comunica-se a todos os interessados que no próximo dia 2 de julho de 2018, será publicado um aviso para receção de pedidos de apoio à medida 2 – Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas, submedida 2.3 - Formação de conselheiros, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+), ao abrigo da Portaria n.º 150/2015, de 11 de novembro, e respetivas alterações.