Informamos que já foi disponibilizado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a Norma Regulamentar relativa Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a Região Autónoma dos Açores. Informa-se ainda que esta norma será, ainda, objeto de publicação na 2.ª série do Diário da República, conforme estabelecido nos Estatutos da ASF.

Norma Regulamentar n.º 2/2016-R, de 23 de março