1 - A Portaria n.º 78/2019, de 8 de novembro de 2019, estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período de 2019-2028.

2 — De acordo com o disposto no n.º 2 do art.º 10.º, da referida portaria, a Direção Regional do Desenvolvimento Rural, define que, para a campanha de 2020-2021, a apresentação das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da

vinha (VITIS), decorre entre o dia 11 de novembro e o dia 31 de janeiro de 2020.

3 — As candidaturas ao VITIS são entregues em suporte de papel na DRDR, através dos SDA e são decididas até 1 de junho de 2020.

4 — A dotação financeira para as candidaturas da campanha de 2020-2021 é de 4

milhões de euros. 5 — É condição indispensável para a entrega das candidaturas que os beneficiários:

a)         Detenham a exploração vitícola atualizada no Slvv — Sistema de Informação da vinha e do vinho, do IVV, 1.P.;

b)         Estejam inscritos como beneficiários do IFAP, I.P. ou procedam à atualização dos respetivos dados, caso se verifiquem alterações ou necessidade de informação complementar, no sistema de informação do IFAP, |. P.;

c)          Efetuem a inscrição ou atualização dos dados da exploração no Sistema de Identificação do Parcelário (ISIP) do IFAP, |.P.

d)         Possuam todos os documentos necessários à instrução da candidatura,

incluindo pareceres relativos às vinhas em áreas classificadas.

6 — As candidaturas que não preencham os requisitos para a entrega da candidatura,

referidos no ponto anterior, são liminarmente rejeitadas. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Direção Regional do Desenvolvimento Rural

7 - A decisão de aprovação ou rejeição da candidatura será comunicada aos candidatos, até 15 de junho de 2020, através de ofício da DRDR.

8 — Após a verificação dos requisitos de elegibilidade, as candidaturas são selecionadas por concurso, através da aplicação dos critérios de prioridade e respetivas ponderações nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 78/2019, de 8 de novembro de 2019, até ao

esgotamento do orçamento disponível.

9 - Se, após hierarquização efetuada nos termos do parágrafo anterior, ainda subsistirem situações de candidaturas que obtenham a mesma pontuação, aplicam-se os critérios de desempate previstos no Anexo Ill da referida portaria.

10 — Para efeitos de aplicação do critério de prioridade n.º 2, constante do anexo Ill da Portaria n.º 78/2019, de 8 de novembro de 2019, a lista de castas prioritárias é a que

consta no anexo | ao presente Aviso e que dele faz parte integrante.

11 — A lista de castas a utilizar são as constantes dos anexos Il e IV da Portaria n.º 30/2019 de 2 de maio de 2019, que se encontram descritas no Anexo Il da presente Portaria.

12 - O presente aviso não dispensa a consulta da legislação aplicável ao regime VITIS.

Angra do Heroísmo, 11 de novembro de 2019


ANEXO I

Lista de castas prioritárias

Código

Nome

Sinónimo

Cor

PRT50218

 

PRT50216

 

PRT50317

Arinto dos Açores

 

Terrantez do Pico

 

Verdelho

Terrantez da Terceira

 

 

B

 

B

 

B

 

ANEXO II

Lista de castas (anexos II e IV da Portaria n.º 30/2019 de 2 de maio de 2019)

 

Código

Nome

Sinónimo

Cor

PRT41505

 

PRT53808

 

PRT52007

 

PRT52603

 

PRT52311

 

PRT50218

 

PRT52803

 

PRT52016

 

PRT50801

 

PRT53606

 

PRT50102

 

PRT53106

 

PRT53511

 

PRT50201

 

PRT52810

 

PRT52913

 

PRT40808

 

PRT53904

 

PRT52112

 

PRT53406

 

PRT60016

 

PRT52213

 

PRT53308

 

PRT52714

 

PRT52512

 

PRT50518

 

PRT52915

 

PRT40705

 

PRT54024

 

PRT53708

 

PRT53706

 

PRT53209

 

PRT40809

 

PRT51314

 

PRT52106

 

PRT53211

 

PRT40403

 

PRT40505

 

PRT51914

 

PRT41407

 

PRT52910

 

PRT50216

 

PRT52905

 

PRT51202

 

PRT52205

 

PRT52206

 

PRT53006

 

PRT60028

 

PRT50317

 

PRT51513

 

PRT51902

 

PRT52715

 

PRT52614

 

 

 

 

Agronómica

 

Alicante Bouschet

 

Alvarinho

 

Aragonez

 

Arinto

 

Arinto dos Açores

 

Bastardo

 

Bical

 

Cabernet Franc

 

Cabernet Sauvignon

 

Caladoc

 

Castelão

 

Chardonnay

 

Complexa

 

Fernão Pires

 

Galego Dourado

 

Generosa

 

Gewurztraminer

 

Gouveio

 

Grenache

 

Grüner-Veltliner

 

Loureiro

 

Malvarisco

 

Malvasia

 

Malvasia Fina

 

Merlot

 

Moscatel-Galego-Branco

 

Moscatel Graúdo

 

Petit Verdot

 

Pinot Gris

 

Pinot Noir

 

Riesling

 

Rio-Grande

 

Roupeiro-Branco

 

Rufete

 

Sauvignon

 

Seara-Nova

 

Sercial

 

Síria

 

Syrah

 

Tália

 

Terrantez do Pico

 

Tinta Barroca

 

Tinta Negra

 

Touriga Franca

 

Touriga Nacional

 

Trincadeira

 

Verdejo

 

Verdelho

 

Verdelho Roxo

 

Vinhão

 

Viosinho

 

Vital

 

 

 

 

 

 

Tinta Roriz, Tempranilho

 

Pedernã

 

Terrantez da Terceira

 

Graciosa

 

Borrado-das-moscas

 

 

 

 

 

 

 

João de Santarém ou Periquita

 

 

 

 

 

Maria Gomes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Boal

 

 

 

 

Moscatel de Setúbal

 

 

 

Pinot-Grigio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tinta Pinheira

 

Sauvignon Blanc

 

 

 

Esgana Cão

 

Roupeiro, Códega

 

Shiraz

 

Ugni Blanc, Trebbiano Toscano

 

 

 

 

Molar, Saborinho

 

 

 

 

 

Tinta-Amarela, Trincadeira-Preta

 

 

 

 

 

 

Sousão

T

 

T

 

B

 

T

 

B

 

B

 

T

 

B

 

T

 

T

 

T

 

T

 

B

 

T

 

B

 

B

 

B

 

R

 

B

 

T

 

T

 

B

 

T

 

B

 

B

 

B

 

B

 

B

 

T

 

R

 

T

 

B

 

B

 

B

 

T

 

B

 

B

 

B

 

B

 

B

 

B

 

B

 

T

 

T

 

T

 

T

 

T

 

B

 

B

 

R

 

T

 

B

 

B