|
Decisão de Execução da Comissão C(2017) 5905 |
Que autoriza a Bélgica, a República Checa, Espanha, Itália, a Letónia, a Hungria, a Polónia, Portugal e a Finlândia a derrogar, relativamente ao exercício de 2017, ao artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao nível dos adiantamentos dos pagamentos diretos e das medidas de desenvolvimento rural relacionadas com as superfícies e com os animais
|
Decisão |
DOWNLOAD |
|
|
Decisão de Execução da Comissão C(2018) 6293 |
Que autoriza a Bélgica, República Checa, Irlanda, Grécia, França, Croácia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Polónia, Portugal, Roménia, Finlândia, Suécia e Reino Unido a derrogar, em relação ao exercício de 2018, ao disposto no artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais |
Decisão |
DOWNLOAD |
|
|
Decisão de Execução da Comissão C(2019) 6536 |
Que autoriza a Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Itália, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, a Hungria, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Finlândia e o Reino Unido a não observarem, no exercício de 2019, o disposto no artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao nível dos adiantamentos dos pagamentos diretos e dos pagamentos respeitantes às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais. |
Decisão |
DOWNLOAD |
|
|
Decisão de Execução da Comissão de 20 de novembro de 2014 (pdf) |
Estabelece a estrutura orgânica e as regras de funcionamento da Rede Europeia do Desenvolvimento Rural e da Rede de Parceria Europeia da Inovação, e que revoga a Decisão 2008/168/CE. |
Decisão |
DOWNLOAD |
|
|
Orientação (pdf) |
Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020 (2014/C 204/01). |
Orientação |
DOWNLOAD |
|
|
Regulamento (UE) 2017/2393 do PARLAMENTO EUROPEU E DO CONCELHO de 13 de Dezembro de 2017 |
que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), (UE) n 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum, (UE) n.º 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum, (UE) n.º 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e (UE) n.º 652/2014 que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal e a fitossanidade e o material de reprodução vegetal. |
Regulamento (UE) |
DOWNLOAD |
|
|
REGULAMENTO (UE) 2019/288 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO |
REGULAMENTO (UE) 2019/288 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de fevereiro de 2019 que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020
|
Regulamento (UE) |
DOWNLOAD |
|
|
REGULAMENTO (UE) 2019/289 da Comissão de 19 de fevereiro de 2019 |
REGULAMENTO (UE) 2019/289 da Comissão de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.º 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
Regulamento (UE) |
DOWNLOAD |
|
|
Regulamento (UE) 2019/316 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019 |
Regulamento (UE) 2019/316 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) nº 1408/2013 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola. |
Regulamento (UE) |
DOWNLOAD |
|
|
REGULAMENTO (UE) 2020/558 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO |
REGULAMENTO (UE) 2020/558 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de abril de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19
|
Regulamento (UE) |
DOWNLOAD |
|
|